Data Protection Forum | 19 de junho, 2018

A privacidade e proteção dos dados pessoais cada vez ganham mais relevância para as relações entre aqueles que precisam ou queiram conhecer nossas informações, por qualquer motivo, como governo, empresas e instituições dos mais diferentes objetivos.

Da perspectiva desses interessados, os princípios da proteção de dados impõe que a coleta e processamento de dados pessoais constitua atividade de risco. Isso se dá, na medida em o processamento inadequado de dados pessoais, o que inclui quebras de sigilo indesejadas, tende a afetar direta, e muitas vezes, negativamente a vida das pessoas – suas relações sociais, de trabalho, direito a crédito, reputação, etc. De forma sintética: a lei protege os dados pessoais para proteger as pessoas.

A tensão entre o direito à privacidade e a necessidade de uso e fluxo de dados por negócios e governo aumenta a cada dia. O principal responsável é o avanço exponencial da tecnologia da informação, especialmente em suas formas mais pervasivas: mobility, big data, analytics, cloud, i-health, sensores, etc... A regulação, a lei e a necessidade de compliance refletem essa tensão.

É nesse contexto, e em continuidade à tradição da TI INSIDE em criar eventos que discutam temas não apenas de fronteira, mas também de alta relevância para profissionais de tecnologia da informação e os negócios das empresas , que anunciamos a primeira edição do DATA PROTECTION & FORUM.

Sem que sejam deixados de lado aspectos de política púbica e regulação, do ponto de vista mais amplo de negócios e compliance, trata-se de evento pioneiro sobre o tema. A decisão de darmos início a esse projeto, o qual estamos seguros se distinguirá entre os principais sobre o tema na América Latina, foi a percepção que, muito embora o Brasil ainda se veja atrasado em seu processo regulatório, inclusive em comparação a outros países da região, esse intervalo vem se encurtando passo a passo.

De forma mais marcante, tramita no Congresso projetos de lei a respeito do tema, a Lei de Dados Pessoais, cuja aprovação tende a ser pressionada pelas exigências de adequação que serão impostas ao Brasil pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, mais conhecido pela sigla GDPR, a partir de maio. Como se não bastasse, o Marco Civil da Internet, já vigente, tem justificado a atuação cada vez menos tímida de MPs e de entidades de proteção ao consumidor.

De qualquer perspectiva, o tema é relevante para todos os setores e profissionais. Da perspectiva de quem precisa conhecer e usar dados das pessoas na era da informação, e pretende fazê-lo de acordo com a lei, o tema é essencial.